Cálculo Revisional Pronampe
O que é o Pronampe?
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um programa do Governo Federal criado para facilitar o acesso a crédito para pequenos negócios. Ele oferece juros mais baixos e prazos maiores, servindo como um fôlego extra para investimentos ou capital de giro.
Por que revisar seu contrato?
Muitas empresas contrataram o Pronampe em momentos de urgência e podem estar pagando taxas ou encargos que não condizem com as regras do programa. A revisão de cálculos serve para:
Identificar erros: Verificar se os juros aplicados seguem o limite legal (Selic + porcentagem fixa).
Reduzir custos: Encontrar cobranças indevidas que podem ser abatidas do saldo devedor.
Recuperar valores: Garantir que cada centavo pago a mais retorne para o caixa da sua empresa.
Dica: O cálculo correto é a única forma de garantir que o benefício do programa não se torne um peso desnecessário no futuro.
No complexo cenário bancário e empresarial brasileiro, a precisão técnica não é apenas um diferencial, mas a base de sustentação para qualquer pleito judicial ou administrativo. Somos um escritório especializado em cálculos de alta complexidade, com foco estratégico na saúde financeira de empresas e na revisão de contratos bancários.
Nossas Principais Frentes de Atuação
Auditoria e Cálculos do PRONAMPE: Análise minuciosa de contratos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Verificamos a conformidade das taxas de juros (Selic + spread), carências e possíveis distorções nos saldos devedores que impactam o fluxo de caixa.
Laudos Contábeis Técnicos: Elaboração de pareceres fundamentados para subsidiar processos judiciais. Atuamos como assistentes técnicos, garantindo que a prova pericial seja robusta, transparente e alinhada às normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselho Federal de Economia (COFECON).
Cálculos de Revisionais Bancárias: Identificação de abusividades em contratos de conta corrente, capital de giro, leasing e financiamentos. Focamos na detecção de anatocismo (juros sobre juros), taxas acima da média de mercado e tarifas indevidas.
Liquidação de Sentença: Transformamos decisões judiciais em valores exatos, apurando com rigor o quantum debeatur para garantir que a execução reflita fielmente o que foi determinado pelo juízo.
Consultoria Técnica em Revisão de Contratos Pronampe
No âmbito de litígios envolvendo financiamentos e empréstimos bancários, a identificação estratégica de cláusulas abusivas é o diferencial para o êxito em demandas revisionais.
Nossa consultoria oferece suporte técnico especializado por meio de laudos periciais financeiro-contábeis. Atuamos em parceria direta com escritórios de advocacia, fornecendo uma base probatória robusta e precisa para contestar irregularidades e inconsistências contratuais.
Escopo de Análise e Identificação de Irregularidades
Nossa perícia realiza uma auditoria completa no fluxo de pagamentos e nas cláusulas financeiras, com foco nos seguintes pontos:
Taxas de Juros e Discrepância de Mercado: Verificação da conformidade das taxas aplicadas frente aos limites legais e à Taxa Média de Mercado divulgada pelo Banco Central para o período da contratação.
Anatocismo e Capitalização Indevida: Diagnóstico de capitalização de juros em periodicidade não permitida ou sem previsão contratual expressa, configurando o anatocismo.
Divergência de Encargos: Conferência minuciosa para garantir que as taxas efetivamente praticadas coincidam com os coeficientes pactuados no instrumento contratual.
Expurgo de Tarifas Acessórias: Identificação de cobranças administrativas, operacionais ou de abertura de crédito (TAC/TEC) que careçam de base legal ou apresentem onerosidade excessiva.
Venda Casada e Condicionantes: Investigação de seguros e produtos financeiros impostos como condição para a liberação do crédito, prática vedada pelo ordenamento jurídico.
Encargos Moratórios e Penalidades: Análise da legalidade de multas e juros de mora, assegurando que não ultrapassem os tetos regulatórios.
Teoria da Onerosidade Excessiva: Avaliação do equilíbrio contratual para identificar cenários de dívida impagável decorrente de cláusulas leoninas.
Diferenciais do Nosso Suporte Técnico
Rigor Pericial: Cálculos precisos que demonstram matematicamente o indébito, apresentando claramente a diferença entre o montante cobrado e o valor legalmente devido.
Laudo Técnico Estruturado: Documento robusto, com linguagem adequada aos tribunais e pronto para instruir a petição inicial ou embasar manifestações subsequentes.
Suporte Estratégico Contínuo: Assistência técnica disponível para elaboração de quesitos, análise de laudos da parte adversa e esclarecimentos suplementares durante todo o rito processual.
